segunda-feira, maio 13, 2013

O Termo de Lisboa

Desde épocas remotas que a jurisdição da Câmara de Lisboa não se limitava à área citadina ou urbanizada da cidade de Lisboa.  Assim, "O Termo de Lisboa" (criado em 1385) era um vasto território a Norte e a Ocidente da cidade. Compreendia vilas, aldeias e lugares sob a administração da capital.
Os mais antigos documentos que lhe fazem referência, são as cartas das doações feitas, logo no princípio do seu reinado, por D. João I à Cidade – como gratidão pelos serviços, que lhe prestou, auxiliando-o na libertação do jugo que Castela queria impor ao reino, e na sua elevação à realeza.
"Estas doações transformaram em Termo de Lisboa todo o território do Reino compreendido entre o Oceano Atlântico por oeste; o mesmo Oceano e o rio Tejo, pelo sul, o mesmo rio por leste; e limitado ao norte, talvez, pelo rio de Alcabrichel, do lado do Oceano, e pela ribeira da Ota do lado do Tejo”.
Com o decorrer dos anos, o Termo foi perdendo terreno e os seus limites sofreram algumas alterações fruto de várias alterações legislativas, reformas e revisões administrativas (1527, 1654, 1759, 1822, 1826 e 1836). Com a reforma de 1836, ficou, assim, o Termo constituído pelas seguintes 22 freguesias: Campo Grande, Charneca, S. João da Talha, Olivais, Sacavém, Via Longa, Loures, Bucelas, Ameixoeira, Apelação, Camerate, Santo Estêvâo das Galés, Fanhões, Frie1as, Louza, Lumiar, Odivelas, Póvoa de Santo Adríão, Tojal, Tojalinho, Unhos, e Benfica. Com esta divisão administrativa , o Termo perdeu, pois, terreno.
Em 1852 extinguiu-se o Termo e criaram-se dois novos Concelhos: Belém e Olivais.
Depois de 1852, novas reformas administrativas trazem ainda alterações. Em 1885 foi extinto o Concelho de Belém. Foi traçada a linha de circunvalação da cidade de Lisboa que ía de Chelas a Algés e houve freguesias que passaram para dentro de Lisboa, outras que ficaram com os territórios cortados por essa linha, os quais foram anexados, conforme a situação, ou a Lisboa ou aos Concelhos de Oeiras, Sintra e Olivais. Assim, a parte exterior da freguesia de Benfica, passou a pertencer a Oeiras, o terreno exterior de Carnide, (hoje freguesia da Pontinha ), do Lumiar, (onde é a Serra da Luz, Vale do Forno, Senhor Roubado ), da Ameixoeira, (onde agora é Olival Basto ) e toda a freguesia de Odivelas, passaram para os Olivais. Antes de traçada a circunvalação, o território destas três últimas freguesias vinha até ao rio da Costa e à ribeira de Odivelas. As alterações não se ficaram por aqui.  O decreto de 22 de Julho de 1886, extinguiu o Concelho dos Olivais e criou o Concelho de Loures. A lei de 1895 encurtou de novo,  um pouco, a extensa área do Município de Lisboa, tirando-lhe a freguesia de Camarate, e a parte que tinha da de Sacavém, as quais anexou ao Concelho de Loures. Lisboa, ficou assim com os limites que actualmente (1940) possui e que se mantiveram até aos dias de hoje.
Do antigo Termo de Lisboa, restaram durante muito tempo as lembranças relativas ao Vinho do Termo. Este, era um tipo de vinho tinto muito encorpado, e proveniente da região ao norte de Lisboa, até à Póvoa de Santo Adrião e Frielas. Era muito apreciado para venda a copo nas tabernas, e por ocasião de S. Martinho.
Fonte:  Augusto Vieira da Silva, Dispersos, volume III

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